Política de Exclusão de Dados do Usuário

 

Clínica Cardiomed

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1. Objetivo

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A presente Política de Exclusão de Dados do Usuário tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a solicitação e realização da exclusão de dados pessoais tratados pela Clínica CardioMed, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e assegurando os direitos dos titulares.

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2. Abrangência

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Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela Clínica CardioMed, incluindo, mas não se limitando a:

• Pacientes;

• Responsáveis legais;

• Colaboradores;

• Fornecedores;

• Usuários do site e sistemas digitais.
   

3. Dados Pessoais Tratados

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Os dados pessoais passíveis de exclusão incluem:

• Nome completo;

• CPF e RG;

• Data de nascimento;

• Endereço;

• Telefones e e-mail;

• Informações de convênios;

• Dados de acesso a sistemas;

• Outros dados cadastrais fornecidos pelo titular.

Observação: Dados relacionados à saúde são classificados como dados pessoais sensíveis e podem estar sujeitos a obrigações legais de retenção.

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4. Direito à Exclusão
 

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:

• A exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• A revogação do consentimento anteriormente concedido.
   

5. Situações em que a Exclusão Pode Não Ocorrer
 

A exclusão dos dados poderá não ser realizada quando o tratamento for necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Estudos por órgão de pesquisa, garantida a anonimização;

• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

• Tutela da saúde, realizada por profissionais ou serviços de saúde;

• Obrigações fiscais e contábeis.

Exemplo: Prontuários médicos devem ser mantidos pelo prazo mínimo estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), geralmente de 20 anos após o último registro.
 

6. Procedimento para Solicitação de Exclusão
 

6.1. Como Solicitar

​

O titular dos dados poderá solicitar a exclusão por meio dos seguintes canais:

• E-mail: privacidade@cardiomed.com.br

• Telefone: (27) 99839-5423

• Endereço: Rod. Governador Mário Covas - Boa Vista, Serra - ES, Anexo ao Vitória Apart Hospital - 3º andar
   

6.2. Informações Necessárias

​

Para garantir a segurança do processo, a solicitação deve conter:

• Nome completo;

• CPF;

• Forma de contato;

• Descrição clara do pedido;

• Documento de identificação com foto.
   

6.3. Prazo de Atendimento
 

A Clínica CardioMed analisará e responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.
 

7. Processo de Exclusão dos Dados
 

Após a validação da solicitação, poderão ser adotadas as seguintes medidas:

• Eliminação definitiva dos dados pessoais;

• Anonimização, quando a exclusão não for possível;

• Bloqueio do tratamento dos dados;

• Registro da solicitação para fins de auditoria e conformidade.
   

8. Compartilhamento de Dados
 

Caso os dados tenham sido compartilhados com terceiros (laboratórios, convênios, sistemas de gestão, entre outros), a Clínica CardioMed comunicará a solicitação de exclusão a esses parceiros, quando aplicável e tecnicamente possível.
 

9. Segurança da Informação
 

A Clínica CardioMed adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:

• Controle de acesso restrito;

• Criptografia e armazenamento seguro;

• Monitoramento de sistemas;

• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.
   

10. Registro das Solicitações
 

Todas as solicitações de exclusão serão registradas e armazenadas para fins de comprovação de conformidade com a LGPD e eventuais auditorias.
 

11. Alterações desta Política
 

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da Clínica Cardiomed.
 

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
 

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:

• Nome: [Inserir nome do DPO]

• E-mail: privacidade@cardiomed.com.br

• Telefone: (00) 0000-0000
   

13. Legislação Aplicável
 

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);

• Normas do Conselho Federal de Medicina (CFM);

• Demais regulamentações aplicáveis à área da saúde.

✅ Declaração Final

A Clínica CardioMed reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais, garantindo que todos os direitos dos titulares sejam respeitados.

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